Escândalo "Em Nome do Pai": expondo as fragilidades do sistema istrativo em Armação dos Búzios

Nesta quarta-feira (21 de maio), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios e com o e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), está executando seis mandados de busca e apreensão. Esses mandados têm como alvo pessoas envolvidas em um esquema fraudulento relacionado à contratação de uma empresa para prestação de serviços de fisioterapia no município de Armação dos Búzios.

Durante as investigações, descobriu-se que a empresa em questão foi criada apenas um mês antes da divulgação do edital público. A mesma é de propriedade do pai de uma ex-servidora pública e, em um trimestre, atingiu receitas que superaram a média anual esperada para a demanda do setor.

Os alvos da Operação "Em Nome do Pai" incluem gestores públicos relacionados às áreas de Saúde e Assistência Social, além de agentes responsáveis pela fiscalização do contrato, uma ex-servidora da área de fisioterapia e o proprietário da empresa contratada.

Os mandados, autorizados pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Armação dos Búzios, estão sendo cumpridos nas localidades de Armação dos Búzios, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Rio das Ostras.

O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) liderado pelo MPRJ investiga possíveis crimes de fraude em licitação ou contrato istrativo, associação criminosa e superfaturamento, em clara infração aos princípios que regem a istração pública e as normas do edital.

Entre novembro de 2023 e janeiro de 2024, a empresa em questão recebeu mais de R$ 170 mil por realizar mais de três mil procedimentos fisioterapêuticos — um número que excede em muito a média anual projetada pela própria Secretaria Municipal de Saúde.

Em dezembro de 2023, a empresa relatou ter realizado 2.053 procedimentos, afirmando que, em um único dia, fez 179 atendimentos, o que implicaria em um atendimento a cada 2,68 minutos durante o expediente.

Os dados sugerem fortes indícios de superfaturamento, visto que os volumes de serviços declarados são muito superiores aos parâmetros oficiais. Além disso, há suspeitas de favorecimento na contratação, devido à ligação familiar da empresa com um agente público diretamente envolvido na área do contrato.

O JM também está no Instagram! Acompanhe o nosso perfil e fique por dentro dos principais acontecimentos da sua cidade e da região. Notícias em primeira mão, informações relevantes e tudo o que você precisa saber.