Prefeito de Búzios cobra da Enel ações imediatas após decisão judicial para regularizar energia elétrica

O prefeito de Búzios, Alexandre Martins, se reuniu nesta quarta-feira (11) com representantes da Enel Distribuição Rio S.A. para discutir o cumprimento da decisão judicial que obriga a concessionária a implementar melhorias urgentes no fornecimento de energia elétrica do município. A sentença da Justiça, em resposta a uma Ação Civil Pública movida pela Prefeitura, determina que, no prazo de 30 dias, a Enel realize todas as adequações técnicas necessárias nas linhas de transmissão e distribuição, sob pena de multa mensal de R$ 1 milhão.

Durante o encontro, realizado no gabinete municipal, foram debatidos os próximos os para atender à determinação judicial e garantir a regularização dos serviços, principalmente diante das frequentes oscilações, quedas e interrupções de energia que vêm prejudicando moradores e comerciantes de diversas regiões da cidade.

Na ocasião, o prefeito Alexandre Martins propôs um acordo para estabelecer um canal de comunicação direto entre a Prefeitura e a Enel, visando prestação de serviços mais eficiente. Ele destacou ainda o descumprimento de promessas feitas em reuniões anteriores e cobrou comprometimento imediato da concessionária. "Essa reunião é um xeque-mate. Como Prefeitura, estamos propondo que trabalhemos juntos, com uma comunicação eficaz para sanar os problemas. Não estamos pedindo favor, estamos exigindo um serviço de qualidade, como manda a lei e como a população merece", ressaltou.

Alexandre Martins frisou a importância de integração entre a Enel e setores municipais estratégicos, como serviços públicos, Chefia de Gabinete e Defesa Civil, que acompanham de perto a situação dos bairros. "Sabemos exatamente onde os reparos são necessários. Por isso, é fundamental que haja um vínculo com a nossa comunicação, permitindo que qualquer intervenção programada no município seja divulgada com antecedência", explicou o prefeito. Ele também reforçou a necessidade de ampliação da terceirização dos serviços por parte da Enel, já que a estrutura atual tem se mostrado ineficaz.

A sentença judicial determina que as ações da concessionária sejam suficientes para atingir as metas regulatórias de qualidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), como a Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e a Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEF).

Participaram da reunião com a Enel o Procurador do Município, Cristiano, a Controladora Luciana Vieira, os secretários de Governo Marcus Valerius, de Serviço Público Marcelo Junior, de Finanças e Arrecadação André Gonçalves Coutinho, e o coordenador da Defesa Civil, Flávio Salme.

A Prefeitura garante que continuará acompanhando o caso de perto, adotando todas as medidas legais cabíveis para assegurar os direitos da população e do setor turístico, especialmente diante das demandas que aumentam com a chegada da alta temporada.