Rio das Ostras em conflito: veto ao projeto de lei de água divide Câmara e população

A recente aprovação e subsequente veto do Projeto de Lei nº 014/2025 pela istração municipal de Rio das Ostras levantou um debate significativo sobre a gestão dos direitos do consumidor no uso e cobrança de água. Proposto pelo vereador Léo Tatá, o projeto buscava permitir que os consumidores utilizassem, no mês seguinte, a diferença não usada de água paga além do consumo mínimo. De acordo com Tatá, essa medida visaria acabar com a penalização de moradores que frequentemente não atingem o consumo mínimo estabelecido, uma prática vista por muitos como injusta e onerosa.

Apesar de sua aprovação unânime na Casa Legislativa, o prefeito Carlos Augusto Balthazar não compartilhou da mesma visão, impondo seu veto ao projeto. Este fato desencadeou uma discussão acirrada entre os membros da Câmara Municipal na sessão desta última segunda-feira (2), culminando em um empate na votação sobre a manutenção do veto.

Tatá, em um discurso emotivo, pediu a união dos parlamentares para derrubar o veto, ressaltando que este fazia eco às inúmeras reclamações dos moradores sobre a taxa desproporcional e os serviços prestados pela empresa prestadora local, a Rio+. Sua fala foi enfática: "Peço aos vereadores que se unam a mim para derrubar esse veto do executivo. Foi um teatro o que fizeram aqui, chamando a Rio+ se a gente não tem o poder de fiscalizar a empresa. Eu não vou contra um anseio da população. Todos aqui recebem reclamações dos moradores sobre a Rio+."

O resultado da votação — 6 votos a favor e 6 contra — resultou na manutenção do veto, uma vez que a oposição ao mesmo exigia maioria absoluta. Tal desfecho causou revolta nas redes sociais e entre os cidadãos, refletindo insatisfação generalizada.

Essa decisão representa um paradoxo istrativo para o prefeito Carlos Augusto Balthazar, que durante sua campanha em 2024 prometeu acabar com a taxa de esgoto cobrada pela Rio+, mas até agora falhou em cumprir. Ao defender o veto, Balthazar alinha-se com a companhia criticada, por muitos, demonstrando um possível descomo entre suas promessas eleitorais e suas ações governamentais, gerando assim uma imagem de lealdade dúbia que desapontou muitos de seus eleitores.

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