Crítica: a batalha dos servidores de Rio das Ostras contra o autoritarismo istrativo

A recente tentativa da Prefeitura de Rio das Ostras de aumentar a carga horária dos plantonistas sem um ajuste salarial revela uma tendência preocupante de negligência e autoritarismo no gerenciamento público. O decreto municipal nº 4266/2025 não é apenas uma questão istrativa; é um reflexo de como políticas injustas podem impactar diretamente a vida dos trabalhadores que sustentam serviços essenciais, como a saúde.

Ao pretender estender a carga horária para 176 horas mensais sem compensação, a istração municipal ignorou princípios básicos de justiça e respeito aos direitos trabalhistas. É inaceitável que, em um cenário já desafiador de infraestrutura precária e falta de recursos, se exija dos servidores um sacrifício ainda maior sem qualquer retorno proporcional.

A revolta dos servidores, manifestada através de protestos na sede da Prefeitura, não é apenas compreensível, mas necessária. Eles têm pleno direito de exigir condições de trabalho justas e sustentáveis. No entanto, a resposta inicial do prefeito Carlos Augusto Balthazar foi decepcionante, sem oferecer soluções viáveis, o que forçou o Sindicato dos Servidores de Rio das Ostras (SINDSERV-RO) a recorrer à Justiça.

Felizmente, a decisão judicial favorável ao SINDSERV-RO, proferida pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, se destaca como um baluarte contra medidas autoritárias e injustas. Essa vitória pode representar mais do que o retorno a horas de trabalho razoáveis; ela simboliza uma resistência contra uma istração desprovida de diálogo e transparência.

Não podemos, enquanto sociedade, aceitar que a dignidade dos trabalhadores seja a moeda de troca para equilibrar contas mal geridas. É hora de exigir não somente reversões judiciais, mas uma mudança de atitude no planejamento municipal, onde transparência, diálogo e respeito aos direitos sejam imperativos. O caso de Rio das Ostras é um alerta urgente para outros municípios que possam estar contemplando medidas semelhantes.

Em suma, que esta vitória judicial sirva não apenas como reparação específica, mas como um precedente inspirador para a defesa contínua dos direitos trabalhistas e para a construção de um ambiente de trabalho mais equânime e respeitoso. A luta dos servidores de Rio das Ostras ilumina um caminho necessário na escuridão da istração pública intransigente.

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