Contratações em Saquarema: quando a "Pegada de Carona" vira regra e não exceção

A nova gestão da prefeita Lucimar Vidal da Costa em Saquarema mal começou e já levanta questionamentos sérios sobre o compromisso com a transparência istrativa e o uso responsável do dinheiro público. Em menos de um ano, foram R$ 42,8 milhões empenhados por meio de contratações realizadas sem processo licitatório direto. Uma cifra robusta, especialmente se considerarmos que mais de R$ 30 milhões têm como origem recursos destinados à Educação – um setor estratégico e sensível, onde cada centavo deveria ar pelo maior crivo da responsabilidade pública.

As contratações foram realizadas por meio da conhecida figura da adesão a atas de registros de preços, mecanismo legal que permite a um município aproveitar certames realizados por outras istrações. Em tese, a prática visa agilizar processos e reduzir custos. Na prática, no entanto, abre brechas para abusos, favorecimentos e, sobretudo, fuga do debate democrático e da concorrência pública que a licitação garante. Em Saquarema, essa prática deixou de ser exceção e virou método governamental.

Chama a atenção o contrato de maior valor, firmado com a empresa Expedito Serviços e Transportes, uma firma cujo objeto social principal, segundo a Receita Federal, é o transporte rodoviário de cargas, mas que foi contratada para fornecer mão de obra auxiliar para a rede municipal de ensino. O contrato de R$ 11 milhões utilizado uma ata de registro de municípios do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais — a quase 700 km de distância —, cujas realidades sociais, econômicas e operacionais são absolutamente distintas de um município turístico da Região dos Lagos.

Outros contratos suscitam perplexidade semelhante. A locação de veículos para transporte escolar por R$ 9,3 milhões, a aquisição de mobiliário por R$ 6,5 milhões, além de materiais gráficos e artefatos de concreto, todos sob adesões variadas de atas de municípios e entidades distantes, demonstram um padrão istrativo no mínimo questionável. Há economia e eficiência nesse modelo? Ou apenas conveniência política, desvio do procedimento licitatório e excesso de poder discricionário?

A ausência de diálogo com a população, de justificativas públicas amplamente divulgadas, e os contratos firmados a portas fechadas, sem o devido debate legislativo ou comunitário, fazem com que a gestão de Lucimar Vidal se afaste perigosamente dos princípios da legalidade, moralidade e publicidade exigidos pela istração pública.

Nunca é demais lembrar que a licitação não é um entrave burocrático: é um instrumento de proteção do erário e da democracia. Abrir mão desse processo reiteradamente é abrir caminho para contratos direcionados, para empresas com baixa compatibilidade técnica com o serviço contratado e, não raramente, para escândalos futuros.

Fica a pergunta: quem realmente é beneficiado com essa avalanche de contratações por "carona"? O contribuinte, definitivamente, não parece ser.

O espaço, como deve ser em toda prática jornalística ética, está aberto para manifestações oficiais da Prefeitura, das empresas contratadas e das entidades cujas atas foram utilizadas. Mas o que a população de Saquarema realmente precisa é de transparência real e de uma gestão que respeite não apenas os trâmites legais, mas o espírito da coisa pública.

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