Guapimirim: Ministério Público exige devolução de R$ 570 mil por ex-prefeito e secretários

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé tomou uma decisão contundente ao ajuizar duas ações civis públicas contra o ex-prefeito de Guapimirim, Jocelito Pereira de Oliveira, juntamente com dois ex-secretários do município. O objetivo dessas ações é garantir o ressarcimento de mais de R$ 570 mil aos cofres públicos, alegando atos de improbidade istrativa durante o mandato de Jocelito.

Conforme relatado, o ex-prefeito nomeou e manteve no cargo dois secretários, mesmo sabendo que ambos possuíam direitos políticos suspensos por condenações judiciais prévias. Em uma das ações, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) detalha que José Carlos Farias foi nomeado secretário de istração em 2017, enquanto enfrentava sanções por improbidade istrativa desde 2016. As penalizações suspenderam seus direitos por oito anos. Mesmo após uma nova condenação em 2018, aumentando a suspensão por mais seis anos, José Carlos continuou no cargo.

Paralelamente, outra ação destaca que Roberto Petto Gomes foi mantido como secretário de Saúde até 2020, apesar de sua condenação em 2019, que resultou em uma suspensão de direitos políticos por oito anos. A Promotoria havia previamente recomendado, sem sucesso, que o ex-prefeito afastasse ambos os secretários de suas funções.

As ações judiciais não apenas buscam o retorno dos valores indevidamente percebidos—R$ 403.139,28 por José Carlos e R$ 171.014,26 por Roberto—mas também demandam a perda de funções públicas para os três envolvidos. Além disso, o MPRJ solicita a suspensão dos direitos políticos de Jocelito por 12 anos e de Roberto por 14 anos, ressaltando a gravidade das infrações.

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