Intensifica exigências de estudos ambientais para novas obras no canal da Boca da Barra de Saquarema

O Ministério Público Federal (MPF) destacou recentemente a obrigatoriedade de realizar um novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para qualquer futura intervenção no canal da Boca da Barra de Saquarema, no Rio de Janeiro. Essa ação pretende garantir a conformidade com uma sentença judicial que invalidou as licenças ambientais previamente emitidas e determinou a suspensão das obras.

As obras no canal começaram em outubro de 2021, sob a alegação não confirmada de emergência, com um custo de R$ 10 milhões. Nesse contexto, o MPF tem trabalhado para assegurar o cumprimento das decisões judiciais, que exigem a interrupção das intervenções até a realização de estudos rigorosos quanto aos impactos ambientais e à segurança da navegação.

Uma decisão da Justiça Federal em setembro de 2022 permitiu somente a estabilização de blocos de pedra que haviam se deslocado para a entrada do canal. Esta intervenção foi excepcionalmente autorizada com base em diretrizes técnicas, enquanto todas as outras obras continuam interrompidas até que as exigências legais sejam completamente atendidas.

Apesar das ordens judiciais, o Inea ainda não comprovou a execução completa da sentença. Segundo reportagens locais, a autarquia estadual planeja novas obras com um custo estimado de R$ 15 milhões, sem um EIA/Rima atualizado, o que levanta preocupações entre autoridades e residentes devido aos potenciais riscos ambientais e à segurança dos usuários do canal.

Um relatório técnico elaborado pela equipe pericial do MPF afirma que somente obras adequadamente estudadas, planejadas e validadas por modelos matemáticos e hidráulicos podem garantir a segurança da navegação e reduzir o assoreamento. O estudo também enfatiza a vital importância de um efetivo tratamento de esgoto na região para evitar a poluição da lagoa e das praias vizinhas.

Suspensão das obras

Diante do cenário atual, o MPF solicitou à Justiça Federal, no início deste mês, a suspensão imediata de qualquer obra em andamento, a notificação dos responsáveis — incluindo o Inea, o estado do Rio de Janeiro, o município de Saquarema, autoridades locais e a empresa contratada — e a comprovação, no prazo de 30 dias, do cumprimento das obrigações judiciais.

O MPF reforça que, até agora, a única intervenção permitida judicialmente é a estabilização das pedras no canal. Para qualquer outro projeto, é essencial a realização de novo EIA/Rima e um acompanhamento técnico adequado, a fim de garantir a proteção do ambiente costeiro e a adequada aplicação dos recursos públicos.