MPRJ abre investigação sobre recondução de Aldair Nunes à presidência da Câmara de Vereadores de Maricá

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá, instaurou, nesta quinta-feira (16), um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na recondução de Aldair Nunes Elias à presidência da Câmara de Vereadores de Maricá para o biênio 2025-2026. A medida foi tomada após o recebimento de denúncias que indicariam ações incompatíveis com os limites constitucionais estabelecidos para ocupantes do cargo.

De acordo com as acusações recebidas pelo MPRJ, Aldair Nunes Elias, que ocupa o posto de presidente da Câmara há cerca de oito anos — o que equivale a quatro mandatos consecutivos —, pode estar em desacordo com o artigo 57 da Constituição Federal, que restringe a reeleição para a presidência do Legislativo a, no máximo, dois mandatos consecutivos. Além disso, as denúncias apontam que o parlamentar teria deixado de dar andamento a processos ou representações que pudessem contrariar seus interesses.

A investigação tomou um contorno ainda mais relevante após Aldair declarar publicamente sua intenção de buscar um quinto mandato na presidência da Câmara. A afirmação ocorreu durante um discurso realizado em uma festividade oficial da cidade de Maricá. A postura do parlamentar reacendeu desconfianças anteriores que já haviam sido objeto do Inquérito Civil nº 02.22.0004.0001272/2023-77, que, na época, foi arquivado por falta de elementos que justificassem o prosseguimento das apurações. Com a chegada de novas informações, o MPRJ decidiu abrir um novo procedimento investigatório, com objetivo de esclarecer os fatos.

Aldair Nunes Elias foi formalmente notificado e dispõe de um prazo de cinco dias úteis para se manifestar sobre a representação protocolada. O procedimento instaurado foi registrado sob o nº 02.22.0004.0000197/2025-93 e será conduzido pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá.