Operação da Polícia Federal combate fraudes previdenciárias na Região dos Lagos

Foi deflagrada, na manhã desta quarta-feira (11), a Operação Estelião II. Realizada pela Polícia Federal, a ação tem como objetivo desarticular uma associação criminosa que atua fraudando benefícios previdenciários em diversos municípios do estado.

Os agentes cumprem dois mandados de prisão preventiva, 12 mandados de busca e apreensão e três medidas cautelares diversas da prisão — incluindo dois afastamentos da função pública — nos municípios de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Armação dos Búzios, Belford Roxo, Duque de Caxias e Rio de Janeiro.

Esta é a segunda etapa da operação deflagrada em 19/12/2023, quando foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, além de um mandado de prisão preventiva. Na ocasião, foram apreendidos 27 cartões bancários em nome de terceiros, 70 documentos de identificação falsos, um manuscrito contendo os dados de 21 benefícios previdenciários, indicando nome, F, benefício, contas bancárias e respectivas senhas, além de diversos outros documentos e materiais.

Ainda no decorrer da primeira etapa, foi apreendida uma carteira da OAB/RJ em nome de uma advogada do Rio de Janeiro, obtida ilegalmente pelos investigados por meio de uso de documentos falsos, utilizados para se ar pela advogada e conseguirem a carteira e o respectivo token.

Todo o material apreendido foi analisado e foi possível identificar e confirmar a existência de 27 benefícios fraudulentos, obtidos em sua maioria no ano de 2010, que vinham sendo pagos e recebidos pelos investigados desde então. As fraudes resultaram em um prejuízo efetivo de R$ 8.71 milhões aos cofres públicos.

Outras pessoas tiveram o envolvimento confirmado, incluindo gerentes bancários, servidor do INSS, despachante, pessoas que se avam pelos beneficiários fictícios, além de outros fraudadores, os quais prestavam auxílio mútuo na concretização e manutenção das fraudes.

Além das ordens judiciais de prisão e busca, também foi deferido pela Justiça o bloqueio de bens de investigados no valor equivalente ao dano causado de R$ 8.71 milhões, além do sequestro de 11 imóveis. A investigação contou com apoio do Núcleo Regional de Inteligência da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro.

Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, estelionato previdenciário, falsidade de documento público e lavagem de dinheiro. As penas, somadas, podem ultraar 26 anos de prisão, sem prejuízo de outros crimes que possam surgir no decorrer das investigações.

O balanço parcial da operação informa que três pessoas já foram presas. Além de dois alvos presos por força dos mandados de prisão preventiva, nos municípios de Cabo Frio e Búzios, um dos investigados foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, em São Pedro da Aldeia.