Juiz Marcelo Bretas é afastado definitivamente: aposentadoria compulsória decidida pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (3) condenar o juiz federal Marcelo Bretas (foto) à pena de aposentadoria compulsória. O magistrado, em destaque por conduzir as investigações da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, enfrenta agora consequências de sua atuação considerada irregular durante os processos judiciais.

Bretas foi alvo de processos istrativos no CNJ que questionaram a conduta adotada enquanto comandava os casos da Lava Jato. Desde fevereiro de 2023, o juiz está afastado de suas funções. As acusações incluem participação na negociação de acordos de delação premiada, prática que é de alçada exclusiva do Ministério Público. Adicionalmente, Bretas teria fornecido informações sigilosas a um advogado e tentado favorecer o ex-governador Wilson Witzel nas eleições de 2018.

Especificamente, em um dos processos apreciados, Bretas teria interferido na campanha de Eduardo Paes (PSD-RJ) ao governo estadual em 2018, ao adiantar um depoimento crucial para o período eleitoral. As perguntas feitas ao ex-secretário municipal teriam indícios de pré-julgamento, o que influenciou negativamente a imagem de Paes.

Durante o julgamento, o presidente do CNJ e Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou que a decisão não visa desencorajar magistrados engajados no combate à corrupção. "Todo o contexto faz parecer que havia um esquema extrajudicial armado em torno de produzir um determinado resultado de prejudicar pessoas e políticos", afirmou Barroso.

A defesa de Bretas, representada pela advogada Ana Luiza Vogado de Oliveira, contestou veementemente a decisão, pedindo a absolvição do magistrado. "Como advogada neste processo, tendo visto toda a instrução probatória desde o início até aqui, choca um pouco a aplicação de uma pena tão grave como a aposentadoria compulsória. Apenar o magistrado com essa pena é julgar contra a prova dos autos", argumentou.