Escândalo em Rio das Ostras: subsecretário recebia por dois cargos públicos e não aparecia na secretaria

Por pelo menos quatro meses, a Prefeitura de Rio das Ostras manteve em seus quadros um funcionário fantasma na Secretaria Municipal de Turismo. O caso envolve ninguém menos que o subsecretário da pasta, Júlio Gama Fernandes, que, simultaneamente, ocupava o cargo de procurador da Câmara Municipal de Conceição de Macabu até o último dia 25 de abril.

A denúncia veio à tona durante uma transmissão ao vivo do programa "Jornal Cocócional". Durante a transmissão, foram expostos documentos oficiais que comprovaram que Júlio recebia salários de duas instituições públicas no mesmo período. Uma consulta ao Portal da Transparência revelou que o servidor constava na folha de pagamento da Câmara de Macabu, mesmo após ter sido nomeado subsecretário de Turismo em Rio das Ostras pelo prefeito Carlos Augusto Balthazar.

Este caso levanta suspeitas graves de improbidade istrativa e acúmulo irregular de cargos públicos. Conforme apurado pelo próprio jornal, funcionários da Secretaria de Turismo afirmam desconhecer completamente o subsecretário. "Ninguém aqui na secretaria jamais viu o Júlio. Ele nunca apareceu. É um total desconhecido nos corredores", afirmou uma fonte interna, sob anonimato.

Remunerações em duplicidade

Como subsecretário de Turismo, Júlio Gama Fernandes recebia aproximadamente R$ 10.500,00 mensais. Paralelamente, continuava a receber salários da Câmara de Conceição de Macabu, variando entre R$ 3.393,00 em janeiro de 2025 e R$ 5.881,54 em abril, mês em que pediu exoneração do cargo de procurador.

A situação fere os princípios da istração pública e pode configurar crime contra o erário. De acordo com a Constituição Federal, a acumulação de cargos públicos só é permitida em hipóteses específicas, como:

• Dois cargos de professor, com compatibilidade de horários;
• Um cargo de professor com outro técnico ou científico;
• Dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Fora desses casos, a acumulação é proibida — especialmente sem comprovação de que o servidor estava exercendo ambos os cargos.

Se a irregularidade for confirmada, Júlio poderá ser responsabilizado por enriquecimento ilícito e responder por atos de improbidade istrativa. As possíveis sanções incluem a devolução dos valores recebidos indevidamente, perda dos cargos públicos e suspensão dos direitos políticos.

A Prefeitura de Rio das Ostras, até o momento, não se pronunciou oficialmente sobre as medidas que serão tomadas diante desta grave acusação. O desenrolar deste caso será acompanhado de perto, uma vez que aborda questões fundamentais sobre a ética no serviço público e a fiscalização dos recursos públicos.