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Justiça Eleitoral impugna candidata a prefeita de Paraty

Por Cezar Guedes em 10/09/2024 às 22:35:41
Divulgação

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A Justiça Eleitoral impugnou o registro da candidata à prefeitura de Paraty, Carla Lacerda da Silva, do partido Movimento Democrático Brasileiro.
De acordo com o parecer do MPE, até 2021 Carla e o atual prefeito, Luciano de Oliveira Vidal, mantinham uma uniao estavel. Nesse mesmo ano, Luciano iniciou seu segundo mandato consecutivo Dessa forma ela estaria inelegível para concorrer ao mandato subsequente.

A eleição de Carla caracterizaria o terceiro mandato consecutivo, o que é proibido. O artigo 14, parágrafo 5 da Constituição Federal determina que a inelegibilidade alcança, reflexamente, o cônjuge e os parentes, consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção do detentor do mandato.

"A pretensa candidata e o atual prefeito há longa data se portam como marido e mulher. Contudo, após a presente impugnação, tentam descaracterizar a relação havida, com o manifesto intuito de afastar a inelegibilidade aventada, o que não pode ser albergado pelo Poder Judiciário, sob pena de malferimento à previsão expressa da Constituição Federal e enfraquecimento da democracia no Município de Paraty", diz trecho da decisão proferida pela 57ª Zona Eleitoral. Ainda cabe recurso da decisão.

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