Justiça Eleitoral barra candidatura de ex-governador Pezão a prefeito de Piraí

A ação ajuizada pelo MPE ressaltou a condenação por improbidade transitou em julgado em 2022. Como o prazo de suspensão é de cinco anos, Pezão, ainda de acordo com a ação, permanece inelegível até fevereiro de 2027.

"O candidato encontra-se com seus direitos políticos suspensos por força de decisão judicial transitada em julgado na Ação de Improbidade istrativa de n° 0042427-14.2017.8.19.0001. A sentença proferida pelo juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital estabeleceu, com fundamento nos artigos 15, inciso V, e 37, § 4º, da Constituição Federal, a sanção de suspensão dos direitos políticos do impugnando pelo prazo de cinco anos", descreve a sentença.