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MP pede indeferimento de registro de candidatura de prefeito de Três Rios

Por Cezar Guedes em 27/08/2024 às 22:05:30
A 174ª Promotoria Eleitoral ajuizou ação para indeferir o registro de candidatura de Joacir Barbaglio Pereira (foto) ao cargo de prefeito de Três Rios. A medida baseia-se em uma série de processos e irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

Joacir teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) enquanto ocupava o cargo de presidente da Câmara Municipal de Três Rios. De acordo com o TCE, as irregularidades incluem o pagamento de subsídios acima do limite legal e a contratação de uma empresa para realizar cursos de capacitação para vereadores, sem a devida justificativa e transparência.

Apesar de o candidato ter apresentado contestação alegando que decisões judiciais suspenderam os efeitos dos acórdãos que rejeitaram suas contas, o MPE considerou que essas decisões não anulam os fatos que geraram a condição prevista para impugnação.

A Promotoria Eleitoral destacou que, na época dos fatos que motivaram a condenação, Joacir atuava como ordenador de despesas, posição que o torna inelegível segundo a jurisprudência eleitoral vigente. A ação agora aguarda homologação pela Justiça Eleitoral.

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